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Condições gerais de de utilização


CONDIÇÕES GERAIS DE NAVEGAÇÃO DO SÍTIO E DE UTILIZAÇÃO DO CLOUD

Disposições gerais

O acesso e a utilização dos sítios www.inim.biz, www.inimdns.biz, www.inimcloud.com e my.inimcloud.com (doravante abreviadamente «Sítio» ou «Sítios»), geridos e mantidos por «INIM ELECTRONICS S.R.L.» Sociedade Unipessoal (doravante abreviadamente «INIM») com sede legal em Monteprandone (AP), localidade Centobuchi, na Via dei Lavoratori 10, Código Fiscal e Código IVA 01855460448, são regidos por estes termos e condições gerais de navegação (as «Condições de Navegação»). O acesso e a navegação no Sítio por parte de um utilizador (o «Utilizador») representam uma aceitação implícita das Condições de Navegação, na versão atualizada em vigor naquele momento. A INIM reserva-se o direito de alterar e atualizar, a seu critério e sem aviso prévio, as Condições de Navegação, os documentos aos quais as mesmas se referem explicitamente e qualquer aviso legal contido no Sítio. O Utilizador é responsável por se informar sobre o conteúdo das Condições de Navegação no momento do acesso e, em caso de violação das disposições ali contidas, a INIM considera expressamente revogada a autorização para utilizar o Sítio. O Utilizador que não concorde, no todo ou em parte, com as Condições de Navegação é convidado a não utilizar ou interagir com o Sítio, e a eliminar a sua conta (se houver) através da secção dedicada na página de gestão do perfil. Se qualquer disposição destas Condições de Navegação se tornar ou for declarada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, a mesma será considerada separável das outras Condições de Navegação e tal circunstância não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.

Propriedade intelectual e propriedade industrial

O Sítio é de propriedade de INIM. O conteúdo, os textos, as imagens, os desenhos, a configuração gráfica, os dados e as informações contidos no Sítio são de propriedade de INIM, ou licenciados por terceiros nos termos das normas vigentes em matéria de proteção dos direitos autorais (Lei de 22 de Abril de 1941, número 633) e da propriedade intelectual, que aqui se entendem como referência. É, portanto, estritamente proibida a reprodução, transferência, duplicação, tradução, distribuição, inclusão em outros sítios Web e qualquer outra utilização do conteúdo do Sítio sem o consentimento prévio e por escrito de INIM. É permitida a impressão de apenas uma cópia das páginas do Sítio e exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Os nomes comerciais, marcas e logótipos apresentados no Sítio são de propriedade exclusiva de INIM, ou conferidos à mesma, e estão protegidos pelo Decreto Legislativo de 10 de Fevereiro de 2005 número 30 (denominado Código sobre a Propriedade Industrial) e pelas normas de proteção da propriedade industrial em vigor. É expressamente proibido ao Utilizador utilizar qualquer nome comercial, marca e logótipo presente no Sítio sem o consentimento prévio e por escrito de INIM.

Nenhum conteúdo deste Sítio pode ser considerado uma concessão a terceiros dos direitos de propriedade industrial e intelectual indicados nesta secção, que devem ser entendidos como expressamente reservados a INIM e/ou a sujeitos terceiros licenciadores dos mesmos.

Cada Utilizador compromete-se, ao encontrar e/ou tomar conhecimento de qualquer circunstância que possa resultar em uma violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual indicados nesta secção, a comunicá-la à INIM enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: legal@inim.it.

O Utilizador tem a faculdade de enviar para a INIM comentários, sugestões, dados ou outras informações úteis para o desenvolvimento do Sítio, dos produtos e dos serviços de INIM mediante mensagens para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@inim.it. A INIM tem o direito de armazenar e utilizar estes comentários, sugestões, dados ou outras informações sem a obrigação de compensar o Utilizador.

Ligações com outros sítios Web

O Sítio pode conter ligações a sítios Web de terceiros («Hiperligações Externas») que não têm qualquer associação ou relação com a INIM, e em cujos sítios Web a INIM não tem qualquer possibilidade de controlo, monitoramento e gestão. A INIM não é de forma alguma responsável pelos conteúdos, produtos ou serviços disponíveis nestes sítios Web. As Hiperligações Externas estão presentes no Sítio unicamente para facilitar a conexão com outros sítios da Internet, e a sua presença não representa nenhuma recomendação e/ou sinalização por parte de INIM dos mesmos, e tampouco partilha dos seus conteúdos. Clicar nas Hiperligações Externas é uma decisão que fica a critério do Utilizador, que assume este risco sob a sua exclusiva responsabilidade. A INIM convida o Utilizador a consultar os termos e as condições destes sítios Web antes da navegação, bem como as normas relevantes adotadas pelos sujeitos terceiros, proprietários dos sítios, para a proteção de dados pessoais. Fica expressamente entendido que estas Condições de Navegação não regulam o acesso e a navegação em sítios Web de propriedade de terceiros.

Ligação com o Sítio

Prévia autorização por escrito da INIM, o Utilizador pode inserir em seu sítio Web uma hiperligação para o Sítio de INIM («Hiperligação»). A INIM concede esta autorização a seu exclusivo critério e, em todo caso, a eventual Hiperligação deve fazer uma referência clara ao Sítio de INIM. Não serão concedidas autorizações a sujeitos terceiros que adotaram no passado práticas comerciais desleais e não conformes às regras do setor, ou ainda ações concorrenciais desleais ou, genericamente, ações de descrédito contra a INIM, ou quando a INIM nutre a preocupação de que estes comportamentos possam ocorrer no futuro. Sob nenhuma circunstância, sujeitos terceiros podem colocar a Hiperligação para o Sítio em um contexto que possa de alguma forma conter materiais que possam ser interpretados como obscenos ou ilegais, ou que prejudiquem ou suportem a violação de direitos de terceiros.

A INIM reserva-se o direito de revogar a qualquer momento e a seu exclusivo critério a autorização concedida ao Utilizador e, em tais circunstâncias, concede um limite de tempo máximo para a remoção da Hiperligação. Fica expressamente entendido que, em caso de não remoção da hiperligação dentro do limite temporal supracitado, a INIM terá o direito de proteger os seus interesses da maneira que julgar mais apropriada, também com o fim de obter uma eventual compensação pelos danos sofridos.

Garantia e isenção de responsabilidade pela utilização do Sítio

Para além do declarado em outras disposições das Condições de Navegação, a INIM não é responsável por quaisquer erros ou omissões contidos no Sítio, ou pelas consequências decorrentes do emprego de tais informações. Em hipótese alguma, a INIM poderá ser responsabilizada perante o Utilizador por eventuais danos a terceiros, incluindo os danos consequentes, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos diretos, danos por lucros cessantes ou interrupção de atividade, bem como danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio ou de qualquer informação adicional ali fornecida, ou decisão tomada ou ação implementada pelo Utilizador com base nestas informações. A INIM reserva-se:

  • o direito de alterar e/ou atualizar as informações, os produtos e os serviços apresentados no Sítio a qualquer momento e sem aviso prévio;
  • o direito de desconectar, temporária ou permanentemente, o Sítio e/ou um ou mais serviços desfrutáveis através do acesso ao Sítio.

O Utilizador reconhece e concorda que a INIM não pode de forma alguma ser responsabilizada perante o mesmo ou perante terceiros por:

  • suspensão ou interrupção de seus serviços e/ou do Sítio;
  • falha na execução dos serviços acessíveis a partir do Sítio por motivos de força maior, tais como, a título exemplificativo e não exaustivo, incêndios, inundações, greves, calamidades naturais, agitações civis, atos governamentais ou de autoridades militares, mudanças em disposições legais, atos de terrorismo, períodos prolongados de interrupção do fornecimento de energia elétrica.

A INIM, ademais, declina qualquer responsabilidade por interrupções do funcionamento e/ou quaisquer problemas que possam surgir na sequência da utilização do Sítio ou de eventuais outros sítios Web externos ligados ao mesmo. O conteúdo deste Sítio pode não estar atualizado e, em todo caso, a INIM não se compromete a atualizar obrigatoriamente este conteúdo. A INIM não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam danificar o computador ou a rede do Utilizador em virtude do acesso ao Sítio. Se a lei local não permitir a exclusão de certas limitações de responsabilidade acima referidas, a responsabilidade de INIM deve, em todo caso, ser considerada limitada na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

Para os fins deste parágrafo, fica definido que as exclusões de responsabilidade acima referidas devem ser consideradas válidas para a INIM, para qualquer outro sujeito terceiro (envolvido ou menos na criação, produção, manutenção ou fornecimento do Sítio), quaisquer outras empresas do Grupo INIM e para os funcionários, administradores, trabalhadores, consulentes, acionistas ou agentes de uma destas empresas e qualquer outra pessoa ou empresa que opere em nome de INIM.

Transmissão eletrónica de dados

Ao utilizar o Sítio, o Utilizador pode transmitir dados (mensagens, imagens e documentos em geral) mediante correio eletrónico ou módulos dedicados disponíveis no Sítio. O Utilizador declara expressamente que este material será enviado em plena observância da lei aplicável e não incluirá informações que possam de alguma forma prejudicar os direitos de INIM ou de sujeitos terceiros, bem como que o referido material será verificado e não poderá causar danos de qualquer natureza à INIM, ao Sítio e/ou a sujeitos terceiros. O Utilizador compromete-se, ademais, a não transmitir dados que possam representar uma sobrecarga informática pouco razoável e desproporcionada para o Sítio.

Em caso de violação das disposições acima referidas, o Utilizador indemnizará e isentará a INIM de e contra qualquer reivindicação, responsabilidade, dano e/ou custo incorrido por sujeitos terceiros decorrente de alguma forma do uso impróprio do Sítio por parte do Utilizador.

O Utilizador, ademais, reconhece e aceita que o envio para a INIM – via correio tradicional, correio eletrónico ou através de hiperligações presentes no Sítio – de qualquer tipo de material presume uma autorização implícita para a sua reprodução, utilização, divulgação, apresentação e transformação por parte de INIM para quaisquer fins. Da mesma forma, sem prejuízo do respeito do direito moral de autor, todas as obras protegidas ou suscetíveis de proteção por direitos autorais, incluindo textos, ideias, desenhos, conceitos, know-how e/ou conhecimento técnico eventualmente contidos no material em questão, poderão ser livremente utilizados e explorados economicamente por INIM para quaisquer fins, com a inclusão de, a título exemplificativo e não exaustivo, o desenvolvimento, a produção e a comercialização de produtos que utilizam este material ou associados/ligados ao mesmo.

Obrigações dos Utilizadores do Sítio

Qualquer pessoa que acede ao Sítio declara implicitamente que é maior de idade e compromete-se a:

  1. não utilizar o Sítio, as informações e os materiais ali contidos para fins ilícitos ou contrários às leis vigentes, assim como em violação dos direitos de terceiros;
  2. manter um comportamento diligente e de boa-fé durante a navegação e a utilização do Sítio, e fornecer informações corretas e verdadeiras com referência ao possível registo de seus dados pessoais;
  3. utilizar o Sítio apenas para usufruir de seus serviços;
  4. não interagir com ou efetuar compras através do Sítio alegando agir em nome e por conta de um sujeito terceiro sem a autoridade necessária para vincular este último.

Os Utilizadores comprometem-se a não utilizar o Sítio – ou a não permitir que terceiros o utilizem – para:

  1. alterar, violar, desativar ou destruir as proteções presentes no Sítio ou testar a sua vulnerabilidade;
  2. interferir de alguma forma com a navegação no Sítio de outros Utilizadores ou com a usufruição dos serviços oferecidos aos mesmos por parte de INIM inserindo vírus ou, a título exemplificativo e não exaustivo, tentando sobrecarregar o sistema ou o próprio Sítio;
  3. aceder aos serviços oferecidos por INIM a partir de uma plataforma diferente da Página Inicial;
  4. tentar contornar as medidas de segurança do Sítio ou violar a rede de suporte do mesmo, acedendo, inter alia, a dados não expressamente destinados aos Utilizadores ou testando a segurança de outras rede (por exemplo através do método de «port scanning»);
  5. efetuar qualquer forma de monitoramento de rede para intercetar dados não expressamente destinados ao Utilizador individual;
  6. enviar mensagens de correio eletrónico, «lixo eletrónico» ou grandes quantidades de mensagens não solicitadas («correio em lotes»), tais como mensagens relacionadas a propagandas comerciais, anúncios promocionais ou informativos e censos políticos ou religiosos;
  7. enviar ou receber informações e/ou conteúdos: que sejam tecnicamente prejudiciais (incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Troia, «worms», componentes danosos, dados corrompidos ou outros softwares maliciosos); que possam causar interferências, incidentes ou distúrbios injustificados; que sejam capazes ou suscetíveis de intercetar comunicações transmitidas através de sistemas de telecomunicações; que tenham a intenção de alcançar qualquer objetivo fraudulento.
  8. realizar operações de engenharia reversa no Sítio, assim como em informações, documentos, procedimentos e nos firmwares e softwares que podem ser descarregados a partir do Sítio.

Cada Utilizador compromete-se, ao encontrar e/ou tomar conhecimento de qualquer circunstância supracitada, a comunicá-la a INIM enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: legal@inim.it.

Sem prejuízo do acima disposto, a INIM reserva-se o direito de suspender o acesso ao Sítio, sem aviso prévio, dos Utilizadores que violarem (comprovadamente ou potencialmente) as obrigações mencionadas neste parágrafo ou, de forma mais geral, as Condições de Navegação, excluindo expressamente a este respeito qualquer responsabilidade de INIM perante o Utilizador de acordo com as disposições do parágrafo anterior «Garantia e isenção de responsabilidade pela utilização do Sítio», e sem prejuízo do direito de INIM de reclamar junto ao Utilizador o ressarcimento dos danos sofridos como resultado da violação das Condições de Navegação.

Conta e palavra-passe pessoais

O registo no Sítio concede o direito de aceder a um ou mais serviços em linha fornecidos por INIM em função o tipo de Utilizador, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, a aquisição dos produtos de INIM, o acesso aos manuais de instrução de INIM e o acesso à atualização dos produtos de INIM. Fica expressamente acordado que a INIM reserva-se o direito de eliminar, modificar, reduzir e/ou ampliar os serviços em linha fornecidos ao Utilizador, mesmo que apenas por um período temporal predefinido, bem como adicionar serviços a pagamento com base em termos e condições que serão definidos em cada caso por INIM de forma totalmente exclusiva. O Utilizador que se regista no Sítio deve criar um nome de utilizador e uma palavra-passe pessoais, e deve escolhe o tipo de Utilizador mais adequado ao seu perfil dentre os propostos na página dedicada.
Em função do tipo escolhido, o Utilizador pode receber de INIM um código identificativo alfanumérico («ID»). O Utilizador tem a obrigação de manter em segredo o nome de utilizador, a palavra-passe e o código identificativo («Credenciais de Acesso») e não pode divulgá-los a terceiros. Adicionalmente, o Utilizador não pode utilizar as Credencias de Acesso ou, de forma mais geral, a contra de outros Utilizadores. Se o Utilizador suspeitar que outra pessoa tem conhecimento das suas Credenciais de Acesso, ou que um terceiro não autorizado tem ou pode ter acesso ao Sítio por meio das mesmas, deve notificar imediatamente a INIM enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: legal@inim.it.

A INIM não poderá de forma alguma ser considerada responsável por eventuais danos ou perdas sofridos pelo Utilizador nos seguintes casos:

  • se as Credenciais de Acesso não forem mantidas em segredo;
  • se o Utilizador permitir que sujeitos terceiros não autorizados utilizem a sua conta;
  • se o Utilizador usar diretamente as Credenciais de Acesso, ou de forma mais geral, a conta de outra pessoa;
  • se o Utilizador tomar conhecimento ou suspeitar de uma utilização não autorizada de suas Credenciais de Acesso ou, de forma mais geral, de sua conta e optar por não comunicá-la imediatamente a INIM.

O CLOUD INIM

Utilização e hierarquia das «Contas Privadas: Administradores e Auxiliares»

A conta de utilizador privado está vinculada a uma pessoa que utiliza os serviços de INIM em linha para o controlo e a gestão de seu sistema de segurança. A conta privada pode se associar a uma unidade central prévia instalação da mesma por parte de um instalador. Cada unidade central pode ter um ou mais utilizadores associados. De acordo com a ordem de associação, o primeiro utilizador será considerado Administrador («Admin») e os seguintes «Auxiliares». O utilizador «Admin» tem a faculdade de desassociar os utilizadores «Auxiliares» de uma determinada unidade central. O Administrador pode, ademais, transferir a sua função para qualquer conta de utilizador auxiliar associada à mesma unidade central.

Utilização e hierarquia das «Contas de Instaladores Administradores e Auxiliares»

Cada sociedade/empresa individual pode ativar diversas contas vinculadas ao seu Código IVA. Cada conta assume uma «posição» diferente.

Conta de instalador «Admin»
A «conta de instalador Admin» é aquela vinculada a um sujeito que, a qualquer título, faz parte da sociedade/empresa individual: o mesmo é plenamente responsável pela gestão da conta de administrador e das contas «auxiliares» (veja a definição em seguida). Se não existirem outras contas associadas à empresa (combinação Código IVA-País), a primeira pessoa que efetuar o registo de uma «conta de instalador» se tornará automaticamente «instalador administrador». Todos os registos subsequentes de contas de instalador com a mesma combinação Código IVA-País serão consideradas «auxiliares». Quem possui a «conta de instalador Admin» tem a faculdade de:

  • controlar e visualizar todas as unidades centrais arroladas por si mesmo e pelos auxiliares;
  • gerir grupos de «auxiliares» e limitar a visão e o controlo dos mesmos nas unidades centrais instaladas;
  • decidir a qual grupo atribuir as unidades centrais;
  • excluir definitivamente, se julgar necessário (por exemplo devido a: cessação da relação de trabalho do funcionário, cessão de cotas de um sócio ou sua saída da empresa) a seu critério exclusivo, a conta de instalador «auxiliar» vinculado à sociedade/empresa individual;
  • aceitar os termos e as condições de uso dos serviços e adquirir bens e/ou serviços (colocados à venda através da seguinte hiperligação my.inimcloud.com) celebrando os respetivos contratos em nome e por conta da sociedade;
  • não conferir, de acordo com o seu critério exclusivo, se o entender apropriado, aos «auxiliares» a possibilidade de efetuar as operações referidas no ponto anterior.

A função de administrador pode ser transferida para qualquer uma das contas «auxiliares» associadas à mesma empresa/Código IVA através da secção Web dedicada na página de gestão do perfil.

Conta de instalador «auxiliar»

Qualquer conta de instalador «auxiliar» está sujeita ao controlo da «conta de instalador Admin» da sociedade/empresa individual (empresa/Código IVA). No momento do registo, a conta é inserida em um grupo temporário «não operacional»; isto significa que esta conta não está autorizada a fazer associações de unidades centrais no Cloud e não pode visualizar as unidades já associadas à sociedade/empresa individual (empresa/Código IVA). É de responsabilidade do «Administrador» aprovar e inserir a conta auxiliar no grupo que julgar mais adequado. Ao se registar como auxiliar, o instalador recebe via correio eletrónico as informações relativas ao Administrador (Nome e Apelido); o «Admin», por sua vez e através dos mesmos métodos, tomará conhecimento das informações relativas ao «auxiliar» (Nome e Apelido). Um instalador «auxiliar» tem o controlo e a visibilidade exclusivamente das unidades centrais associadas ao seu grupo de pertença. O «auxiliar», assim como o Administrador, tem a faculdade de aceitar os termos e as condições de uso dos serviços e adquirir bens e/ou serviços (colocados à venda através da seguinte hiperligação my.inimcloud.com) celebrando os respetivos contratos em nome e por conta da sociedade. O «Admin» pode, de acordo com o seu critério exclusivo, se o entender apropriado, desabilitar estes tipos de operações para os «auxiliares».

Gestão dos grupos

Um grupo é um conjunto lógico de auxiliares. O «Admin» pode criar, modificar e excluir os grupos. Cada «auxiliar» pode pertencer exclusivamente a um grupo. Existe um grupo especial «não operacional» que é destinado a reunir as contas auxiliares que não têm permissão para operar.

Os grupos são utilizados também para reunir logicamente as unidades centrais. Uma unidade central, contrariamente ao que ocorre com as contas auxiliares, pode pertencer a diversos grupos. Pode existir assim sistemas geridos por mais grupos.

Criação e Uso da “Conta de Distribuidor”

Cada distribuidor oficial da INIM, quer seja sociedade ou empresa em nome individual (lista disponível no seguinte link https://www.inim.biz/pt/paginas/distribuidores), tem apenas uma conta associada ao seu número de IVA.
O distribuidor, ao contrário dos “particulares” e dos “instaladores”, não têm a possibilidade de se registarem no portal da INIM https://my.inimcloud.com, uma vez que a “conta de distribuidor” é fornecida, juntamente com a respetiva palavra-passe, diretamente pela INIM. O destinatário das credenciais tem o direito de alterar autonomamente a palavra-passe de acesso. 

Conta de distribuidor 

A INIM atribui a “conta do distribuidor” ao representante legal da sociedade/empresa em nome individual pertencente ao distribuidor ou a outra pessoa ligada de qualquer forma (empregado, sócio, etc.) à mesma e indicada pelo representante legal.

O titular da “conta do distribuidor” tem acesso às seguintes permissões:

  • permissão para ler o estado dos serviços e/ou pedidos;
  • permissão para emitir pedidos;
  • permissão para ativar/associar licenças a contas de instaladores de referência.
Em caso de cessação dos serviços prestados pela INIM ou de alteração da utilização dos mesmos e, de uma forma mais geral, de cessação da relação de distribuição, a INIM reserva-se o direito de desativar a conta fornecida ao distribuidor.

Gestão de funções específicas
Assistente vocal - Marilyn More

O sistema “Marilyn More” é acessório ao serviço Cloud da “Inim”.
É um sistema vocal, domótico e anti-intrusão baseado nas unidades centrais Prime e Sol, integrado com os mais conhecidos “smart speakers” (Google Home e Amazon Echo) e telemóveis com funcionalidades avançadas. 

Para desfrutar das funcionalidades oferecidas pelo sistema “Marilyn More”, o Utilizador deve possuir uma conta no sítio Web www.inimcloud.com e ter registado em seu perfil as unidades centrais que deseja operar.

A configuração dos comandos vocais é autónoma e independente para todas as contas de utilizador, seja “Admin” ou “auxiliar”.
A programação pode ser feita como utilizador privado, selecionando uma das unidades centrais registadas no próprio perfil, e como instalador, selecionando primeiramente um dos clientes associados ao perfil e em seguida uma das unidades registadas pelo cliente.

O instalador pode criar uma configuração de comandos vocais específica para cada utilizador para o qual trabalha.

A configuração por parte do instalador não é suficiente para iniciar o assistente de voz, mas é necessário que o utilizador ative a funcionalidade Inim associando a sua conta à Google ou Amazon.

O utilizador da unidade central interage com o sistema “Marilyn More” através dos comandos vocais, tendo a possibilidade de gerir os sistemas, ativar cenários de armamento, obter informações sobre o estado do sistema, regular a iluminação, ativar saídas domóticas, configurar a temperatura de um ambiente mesmo dentro de rotinas automáticas, etc..

O serviço “Marilyn More” é dotado de um manual técnico disponível no sítio www.inim.biz na secção “Serviços online para a gestão do sistema domótico” da área “Anti-intrusão e Domótica”.

Para informações pormenorizadas consulte o manual técnico.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO MARILYN MORE
O utilizador compromete-se a examinar atentamente os modos técnicos e operacionais, as características do serviço, e a não utilizá-lo de forma inadequada, aceitando sem reservas os riscos decorrentes da utilização do mesmo e eximindo desde já a Inim de qualquer responsabilidade.

Adicionalmente às outras disposições das Condições de Navegação, a Inim não pode, em caso algum, ser responsabilizada pela utilização indevida do serviço, por informações, dados ou conteúdos elaborados pelo Utilizador ou por quaisquer danos sofridos pelo Utilizador em relação ao uso do serviço.

A Inim reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis a fim de proteger os seus direitos e interesses.

Proteção de dados pessoais e Política de Cookies

Todos os dados pessoais do Utilizador serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade de INIM, que pode ser consultada a partir da seguinte hiperligação: O acesso ao Sítio e a navegação por parte do Utilizador envolvem o processamento de cookies, que ocorre em conformidade com a Política de Cookies de INIM, que pode ser consultada a partir da seguinte hiperligação:

Transferibilidade de direitos

O Utilizador reconhece e concorda em não transferir a terceiros os direitos que decorrem do acesso ao Sítio e/ou mencionados nas Condições de Navegação sem o consentimento prévio e por escrito de INIM. Vice-versa, a INIM pode transferir livremente para empresas pertencentes ao Grupo INIM e/ou para terceiros os direitos previstos pelas Condições de Navegação sem a necessidade de obter o consentimento prévio do Utilizador.

Lei aplicável e foro competente

Estas Condições de Navegação são reguladas pela lei italiana. Em caso de controvérsias entre a INIM e o Utilizador que envolvam as Condições de Navegação, o Utilizador aceita a jurisdição exclusiva do Tribunal de Ascoli Piceno.

Última atualização: 26 de Setembro de 2023

INIM HOME P2P

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO «INIM HOME P2P»

Prezado Utilizador, Por favor, leia atentamente estes «Termos e Condições» antes de utilizar o aplicativo denominado «INIM HOME P2P». («App»). O APP «INIM HOME P2P» fornece ao Utilizador informações sobre o estado do seu sistema de segurança e permite a sua monitorização e gestão remota. Este documento é o complemento das «Condições gerais de navegação do Sítio e de utilização do Cloud INIM», às quais se deve fazer referência para tudo o que não está aqui especificado. Para desfrutar das funcionalidades oferecidas pelo aplicativo «INIM HOME P2P» («App»), o Utilizador deverá registar-se no Cloud INIM com um perfil de utilizador «Privado». Ao aceder e utilizar o App em qualquer telemóvel com funcionalidades avançadas, tablet ou outro dispositivo, o Utilizador confirma que leu atentamente e aceitou este documento. A «INIM Electronics S.r.l.» reserva-se o direito de alterar e atualizar, a seu critério e sem aviso prévio, o aplicativo (“App”), os documentos aos quais o mesmo se refere explicitamente e qualquer aviso legal apresentado. O Utilizador é responsável por se informar sobre o conteúdo dos «Termos e Condições de uso do App» no momento do acesso e, em caso de violação das disposições ali contidas, a «INIM ELECTRONICS S.R.L.», considera expressamente revogada a autorização para utilizar o App. O Utilizador que não concorde, no todo ou em parte, com estes «Termos e Condições» é convidado a não utilizar o APP.

Se qualquer disposição destes «Termos e Condições» se tornar ou for declarada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, a mesma será considerada separável dos outros Termos e Condições de uso do APP e tal circunstância não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.

1. RESPONSÁVEL

O aplicativo «INIM HOME P2P» é de propriedade e é administrado por «INIM ELECTRONICS S.R.L.» Sociedade Unipessoal (doravante abreviadamente «INIM») com sede em Monteprandone (AP), localidade Centobuchi, na Via dei Lavoratori 10, Código IVA 01855460448 e é disponibilizado aos seus clientes.

2. RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO UTILIZADOR E DE ACESSO

O Utilizador está autorizado a fruir do serviço exclusivamente para uso pessoal, não coletivamente ou com fins lucrativos, e assume total responsabilidade por qualquer utilização não autorizada. Para poder utilizar o APP é necessária a sua instalação e o registo do Utilizador no Cloud INIM com uma conta de utilizador «Privado» ativa. Uma vez conectado, o APP possibilita portanto o acesso a funções e serviços digitais de assistência disponíveis para o sistema de alarme INIM instalado pelo Utilizador, bem como aos demais serviços configuráveis.

A utilização do App requer acesso à internet e/ou a uma ligação móvel para telemóveis com funcionalidades avançadas, cujos custos estão atrelados ao contrato em vigor com os respetivos fornecedores. O serviço APP é gratuito e o software é oferecido em seu estado de origem. No App poderão estar previstos serviços adicionais específicos a pagamento, que serão disponibilizados ao Utilizador.

3. REQUISITOS FUNCIONAIS MÍNIMOS

Os requisitos funcionais mínimos que o dispositivo deve possuir para permitir a instalação e um correto funcionamento do aplicativo «INIM HOME P2P» são: sistemas operacionais para telemóveis iOS e Android.

4. FUNCIONALIDADES DO APP

Com «INIM HOME P2P» o Utilizador pode gerir o seu sistema de alarme diretamente a partir do seu dispositivo móvel. Através de uma interface tátil o Utilizador pode, a título exemplificativo e não exaustivo:

  • supervisionar e gerir o seu sistema de Segurança (introduzir e eliminar partições, excluir zonas, etc...);
  • consultar o Registo de eventos;
  • verificar as imagens capturas pelas câmaras de vídeo;
  • simular a sua presença utilizando luzes, persianas, portões automáticos, etc...;
  • ativar os dispositivos domóticos (aquecimento, iluminação, irrigação, etc.);
  • enviar comandos para a unidade central;
  • gerir as cópias de segurança das unidades centrais INIM no Cloud e dos demais serviços configuráveis.

No que diz respeito à gestão da cópia de segurança dos dados, especifica-se que:

  • a cópia de segurança dos dados é efetuada no Cloud;
  • a cópia de segurança ativa-se automaticamente no momento da conexão;
  • o utilizador pode desativar a cópia dos dados antes de configurar o seu sistema de segurança;
  • o utilizador pode desativar a cópia dos dados depois de ter configurado o seu sistema de segurança através da função especial presente no APP: «Configurações» > «Cópia dos dados no Cloud» e desselecionar «Cópia de segurança ativa»;
  • depois de desativado este serviço, o utilizador pode decidir se eliminar ou não os dados já presentes no Cloud.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O aplicativo «INIM HOME P2P» é de propriedade de «INIM». Os textos, as imagens, os desenhos, a configuração gráfica, os dados e as informações contidos no APP são de propriedade de «INIM», ou licenciados por terceiros nos termos das normas vigentes em matéria de proteção dos direitos autorais (Lei de 22 de Abril de 1941, número 633) e da propriedade intelectual, que aqui se entendem como referência. É, portanto, estritamente proibida a reprodução, transferência, duplicação, tradução, distribuição, e qualquer outra utilização do conteúdo do APP. Os nomes comerciais, marcas e logótipos apresentados no APP são de propriedade exclusiva de «INIM», ou conferidos à mesma, e estão protegidos pelo Decreto Legislativo de 10 de Fevereiro de 2005 número 30 (denominado Código sobre a Propriedade Industrial) e pelas normas de proteção da propriedade industrial em vigor. O Utilizador está expressamente proibido de utilizar qualquer nome comercial, marca e logótipo presente no APP sem o consentimento prévio e por escrito de «INIM». Cada Utilizador compromete-se, ao encontrar e/ou tomar conhecimento de qualquer circunstância que possa resultar em uma violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual indicados nesta secção, a comunicá-la à «INIM ELECTRONICS S.R.L.» enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: legal@inim.it. O Utilizador tem a faculdade de enviar para a «INIM» comentários, sugestões, dados ou outras informações úteis para o desenvolvimento do APP mediante mensagens para o seguinte endereço de correio eletrónico: support@inim.biz. A «INIM» tem o direito de armazenar e utilizar estes comentários, sugestões, dados ou outras informações sem a obrigação de compensar o Utilizador.

6. GARANTIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO APP

Sem prejuízo das disposições da lei, a «INIM» não é responsável por quaisquer erros e/ou omissões contidos no APP, ou pelas consequências decorrentes do emprego de tais informações. Em hipótese alguma, a «INIM» poderá ser responsabilizada perante o Utilizador por eventuais danos a terceiros, incluindo os danos consequentes, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos diretos, danos por lucros cessantes ou interrupção de atividade, bem como danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do App ou de qualquer informação adicional ali fornecida, ou decisão tomada ou ação implementada pelo Utilizador com base nestas informações. A «INIM» reserva-se:

  • o direito de alterar e/ou atualizar as informações e os serviços apresentados no App a qualquer momento e sem aviso prévio;
  • o direito de desconectar, temporária ou permanentemente, o APP e/ou um ou mais serviços desfrutáveis através do acesso ao APP.

Sem prejuízo das disposições da lei, o Utilizador reconhece e concorda que a «INIM» não pode de forma alguma ser responsabilizada perante o mesmo ou perante terceiros por:

  • suspensão ou interrupção de seus serviços e/ou do APP;
  • falha na execução dos serviços acessíveis a partir do APP por motivos de força maior, tais como, a título exemplificativo e não exaustivo, incêndios, inundações, greves, calamidades naturais, agitações civis, atos governamentais ou de autoridades militares, mudanças em disposições legais, atos de terrorismo, períodos prolongados de interrupção do fornecimento de energia elétrica;
  • a perda da cópia de segurança dos dados.

A «INIM», ademais, declina qualquer responsabilidade por interrupções do funcionamento e/ou quaisquer problemas que possam surgir na sequência da utilização do APP. O conteúdo do APP pode não estar atualizado e, em todo caso, a «INIM» não se compromete a atualizar obrigatoriamente este conteúdo. A «INIM» não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador em virtude do acesso e/ou utilização do APP. Se a lei local não permitir a exclusão de certas limitações de responsabilidade acima referidas, a responsabilidade de «INIM» deve, em todo caso, ser considerada limitada na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Para os fins deste parágrafo, fica definido que as exclusões de responsabilidade acima referidas devem ser consideradas válidas para a «INIM», para qualquer outro sujeito terceiro (envolvido ou menos na criação, produção, manutenção ou fornecimento do APP), quaisquer outras empresas do Grupo «INIM» e para os funcionários, administradores, trabalhadores, consulentes, acionistas ou agentes de uma destas empresas e qualquer outra pessoa ou empresa que opere em nome de «INIM».

7. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES DO APP

Qualquer pessoa que utiliza o App declara implicitamente que é maior de idade e compromete-se a:

  1. não utilizar o App, as informações e os materiais ali contidos para fins ilícitos ou contrários às leis vigentes, assim como em violação dos direitos de terceiros;
  2. manter um comportamento diligente e de boa-fé durante a navegação e a utilização do App, e fornecer informações corretas e verdadeiras com referência ao possível registo de seus dados pessoais;
  3. utilizar o App apenas para usufruir de seus serviços;
  4. não interagir com ou efetuar compras através do App alegando agir em nome e por conta de um sujeito terceiro sem a autoridade necessária para vincular este último;
  5. comunicar, enviando uma mensagem para o endereço support@inim.biz eventuais anomalias funcionais detetadas durante a utilização do App.

Os Utilizadores comprometem-se a não utilizar o App – ou a não permitir que terceiros o utilizem – para:

  1. alterar, violar, desativar ou destruir as proteções presentes no App ou testar a sua vulnerabilidade;
  2. interferir de alguma forma com a navegação no App de outros Utilizadores ou com a usufruição dos serviços oferecidos aos mesmos por parte de «INIM» inserindo vírus ou tentando sobrecarregar o sistema ou o App;
  3. tentar contornar as medidas de segurança do App ou violar a rede de suporte do mesmo, acedendo, inter alia, a dados não expressamente destinados aos Utilizadores ou testando a segurança de outras rede (por exemplo através do método de «port scanning»);
  4. efetuar qualquer forma de monitoramento de rede para intercetar dados não expressamente destinados ao Utilizador individual;
  5. enviar mensagens de correio eletrónico, «lixo eletrónico» ou grandes quantidades de mensagens não solicitadas («correio em lotes»), tais como mensagens relacionadas a propagandas comerciais, anúncios promocionais ou informativos e censos políticos ou religiosos;
  6. enviar ou receber informações e/ou conteúdos: - que sejam tecnicamente prejudiciais (incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Troia, «worms», componentes danosos, dados corrompidos ou outros softwares maliciosos); - que possam causar interferências, incidentes ou distúrbios injustificados; que sejam capazes ou suscetíveis de intercetar comunicações transmitidas através de sistemas de telecomunicações; que tenham a intenção de alcançar qualquer objetivo fraudulento.
  7. realizar operações de engenharia reversa no App.

Cada Utilizador compromete-se, ao encontrar e/ou tomar conhecimento de qualquer circunstância supracitada, a comunicá-la a «INIM» enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: legal@inim.it. Sem prejuízo do acima disposto, a «INIM» reserva-se o direito de suspender o acesso ao APP, sem aviso prévio, dos Utilizadores que violarem (comprovadamente ou potencialmente) as obrigações mencionadas neste parágrafo ou, de forma mais geral, as Condições de Utilização, excluindo expressamente a este respeito qualquer responsabilidade de INIM perante o Utilizador de acordo com as disposições do parágrafo anterior «Garantia e isenção de responsabilidade pela utilização do APP», e sem prejuízo do direito de «INIM» de reclamar junto ao Utilizador o ressarcimento dos danos sofridos como resultado da violação das Condições de Utilização. É expressamente proibida a utilização comercial do software do serviço APP.

8. TRANSFERIBILIDADE DE DIREITOS

Não é permitido transferir, publicar, licenciar, vender o App a terceiros, a título oneroso ou gratuitamente, ou explorá-lo comercialmente de outra forma. Os direitos do App não podem ser concedidos, licenciados ou transferidos de qualquer outra forma.

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes «TERMOS E CONDIÇÕES DE USO» são regidos pela lei italiana. Em caso de controvérsias entre a «INIM» e o Utilizador que envolvam estes termos, o Utilizador aceita a jurisdição exclusiva do Tribunal de Ascoli Piceno.

Última atualização: 2 de novembro de 2020